MEIO AMBIENTE
Conforme resolução normativa CONAMA nª 237/97 o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidora, free bonus no depositou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
- Licenciamento e autorizações ambientais
- Outorga de água e efluente
- Alvará de Vigilância Sanitária
- Controle de Produtos químicos
- PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
- PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
- PGRCC – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil
- PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada
- PEA – Plano de Emergência Ambiental
- Projetos de Educação Ambiental
- Comissão Técnica de Garantia Ambiental
- EIV – Estudo de impacto de Vizinhança
- EPI – Estudo de Pequeno Impacto
- Averbação de Reserva Legal ( Imóvel Rural)